Campinas aprova lei que permite animais doméstico em ônibus municipal

A Prefeitura de Campinas sancionou uma lei que permite que animais domésticos sejam transportados em ônibus urbanos, desde que a viagem tenha fins de atendimento veterinário.

A nova lei foi publicada ontem no Diário Oficial. A nova lei é válida para transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus da frota pública de Campinas, para translado para atendimento médico-veterinário por hospitais veterinários, clínicas, postos de vacinação e congêneres. O animal deverá pesar no máximo 15Kg, e estar acondicionado apropriadamente em caixa de fibra de vidro ou de outro material similar resistente. A Lei diz ainda, que o motorista do ônibus “fica isento de responsabilização pela integridade física do animal no período de seu transporte”.

Não foi divulgado um prazo para regulamentação da Lei pela prefeitura.