Deputados aprovam lei que fixa ICMS de combustíveis

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do Projeto de Lei Complementar que limita a aplicação de alíquota do (ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis.

O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos serão classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O projeto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-Pernambuco), relator da matéria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. O projeto agora vai para sanção presidencial.

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