Deputados e senadores regulamentam trabalho remoto

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, a medida provisória apresentada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado no mesmo dia, e agora segue para sanção presidencial.

O parecer aprovado define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho. Em relação ao auxílio-alimentação, a proposta determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

Fonte: Jovem Pan

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